Política de Privacidade
Transparência e segurança no tratamento dos seus dados
Última atualização: 09/11/2025
A VIAFAMA - NPD FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.249.149/0001-34, com sede na Av. Juscelino Kubitscheck, nº 40, Centro, Joinville/SC, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Resumo Executivo
- Coletamos apenas dados necessários para prestar nossos serviços farmacêuticos
- Seus dados são protegidos por medidas de segurança avançadas
- Você tem total controle sobre seus dados pessoais
- Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para marketing
- Cumprimos rigorosamente a LGPD e regulamentações da ANVISA
1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Controlador de Dados:
VIAFAMA - NPD FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
CNPJ: 02.249.149/0001-34
Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 40 - Centro, Joinville/SC
CEP: 89201-000
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: NPD
E-mail: dpo@viafarma.com
Telefone: (47) 3028-8028
O DPO está disponível para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais e auxiliar no exercício de seus direitos.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
- RG (Registro Geral) ou outro documento de identificação
- Data de nascimento
- Gênero (quando relevante para o tratamento farmacêutico)
2.2. Dados de Contato
- Endereço residencial completo
- Telefone fixo e celular
- Número do WhatsApp (quando fornecido voluntariamente)
2.3. Dados de Saúde
⚠️ Dados Sensíveis: Coletamos dados de saúde exclusivamente para fins de prestação de serviços farmacêuticos, conforme autorizado pela LGPD (Art. 11, II, "f").
- Prescrições médicas e odontológicas
- Histórico de medicamentos manipulados
- Informações sobre alergias e restrições medicamentosas
- Condições de saúde relevantes para o atendimento farmacêutico
- Informações sobre tratamentos em curso
2.4. Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (referrer)
- Cookies e tecnologias similares (veja nossa Política de Cookies)
3. Finalidades do Tratamento de Dados
3.1. Execução de Contrato e Prestação de Serviços
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
- Manipulação e dispensação de medicamentos sob prescrição
- Controle de qualidade e rastreabilidade de produtos
- Comunicação sobre o status de pedidos
- Entrega de medicamentos
- Assistência e atenção farmacêutica
- Acompanhamento farmacoterapêutico
3.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
Base Legal: Obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD)
- Cumprimento de determinações da ANVISA (RDC 67/2007 e demais resoluções)
- Escrituração de livros de registro obrigatórios
- Atendimento a requisições de autoridades sanitárias e judiciais
- Retenção de prescrições conforme legislação vigente
- Farmacovigilância e notificação de eventos adversos
- Obrigações fiscais e tributárias
3.3. Legítimo Interesse
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)
- Prevenção de fraudes e garantia de segurança
- Melhoria contínua de serviços e processos
- Análises estatísticas e pesquisas internas
- Proteção ao crédito
3.4. Consentimento
Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD)
- Envio de comunicações promocionais e newsletters (mediante opt-in)
- Contato via WhatsApp Business (mediante autorização prévia)
- Compartilhamento de dados além das hipóteses legais
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através dos canais de contato.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Viafarma não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
4.1. Profissionais de Saúde
Compartilhamento com médicos e dentistas prescritores para esclarecimento de dúvidas sobre formulações, interações medicamentosas e ajustes de tratamento.
4.2. Autoridades Competentes
ANVISA, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia, órgãos fiscalizadores, autoridades judiciais e policiais, quando legalmente exigido.
4.3. Prestadores de Serviço (Operadores)
Compartilhamento com empresas que nos auxiliam nas operações, mediante contrato de confidencialidade e responsabilidade, incluindo:
- Serviços de entrega e logística
- Processamento de pagamentos
- Hospedagem de sistemas e dados (cloud computing)
- Ferramentas de comunicação (WhatsApp Business API)
- Sistemas de gestão farmacêutica
4.4. Transferência Internacional
Alguns prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (ex: servidores cloud). Nestes casos, garantimos que os dados sejam protegidos por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD e em conformidade com o Capítulo V da LGPD.
5. Segurança e Proteção de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados:
Medidas Técnicas
- Criptografia SSL/TLS (HTTPS)
- Criptografia de dados sensíveis em repouso
- Firewall e sistemas de detecção de intrusão
- Backup regular e redundante
- Controles de acesso baseados em função (RBAC)
- Autenticação multifator para sistemas críticos
- Monitoramento contínuo de segurança
Medidas Organizacionais
- Política de Segurança da Informação
- Treinamento regular de colaboradores em proteção de dados
- Contratos de confidencialidade (NDA)
- Auditoria e revisão periódica de processos
- Plano de Resposta a Incidentes
- Análise de Impacto à Proteção de Dados (DPIA/RIPD)
- Privacy by Design e by Default
Notificação de Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pela LGPD (Art. 48).
6. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Prescrições médicas | 2 anos (RDC 67/2007) | Obrigação legal |
| Registros de manipulação | 5 anos | Obrigação legal (ANVISA) |
| Dados cadastrais | Até solicitação de exclusão | Execução de contrato |
| Dados fiscais | 5 anos | Obrigação legal (CTN) |
| Cookies e dados de navegação | 12 meses | Consentimento/Legítimo interesse |
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou para exercício regular de direitos.
7. Direitos dos Titulares de Dados
De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização e Bloqueio
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade
Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor
Eliminação
Eliminar dados tratados com seu consentimento
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
Revogação do Consentimento
Revogar seu consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato através de:
- E-mail DPO: dpo@viafarma.com
- Telefone: (47) 3028-8028
- Presencialmente: Av Juscelino Kubistchek, 40 - Centro, Joinville/Santa Catarina
Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
8. Uso do WhatsApp Business
A Viafarma utiliza o WhatsApp Business como canal de comunicação adicional, mediante seu consentimento expresso. Consulte nossa Política de Uso do WhatsApp Business para mais informações.
Informações Importantes sobre o WhatsApp
- Apenas entramos em contato se você fornecer seu número voluntariamente
- Respeitamos a Lei de Mensagens Comerciais e a LGPD
- Você pode optar por não receber mensagens a qualquer momento
- Não compartilhamos seu número com terceiros
- O WhatsApp possui suas próprias políticas de privacidade (Meta/Facebook)
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies .
10. Menores de Idade
Os serviços da Viafarma são destinados a maiores de 18 anos. Para atendimento de menores, é necessária a presença e autorização de pais ou responsáveis legais. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado apenas com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou por razões operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão. Recomendamos que você revise periodicamente esta política.
Em caso de alterações substanciais, notificaremos você por e-mail ou por aviso em destaque em nosso site.
12. Legislação e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
- Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Resoluções da ANVISA aplicáveis ao setor farmacêutico
Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato e Ouvidoria
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais:
Encarregado de Dados (DPO)
- dpo@viafarma.com
- (47) 3028-8028
SAC e Ouvidoria
- viafarma@viafarma.com
- (47) 3028-8028 / (47) 3028-8828
- Segunda a Sexta: 8h às 19h | Sábado: 8h às 13h
Compromisso: A Viafarma está comprometida em proteger sua privacidade e tratar seus dados pessoais com o mais alto padrão de segurança, transparência e conformidade com a legislação vigente. Sua confiança é fundamental para nós.
Documento atualizado em: 09/11/2025